Última atualização: 18 de julho de 2025
1. Introdução
Bem-vindo ao Canteiro Central, uma plataforma digital que conecta clientes a prestadores de serviços de construção e outros profissionais independentes. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, comprometendo-se a cumprir as leis brasileiras aplicáveis, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Código Civil Brasileiro.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, navegar ou utilizar o Canteiro Central, você afirma que:
- Tem capacidade legal para contratar (maior de 18 anos ou emancipado).
- Leia e compreenda estes Termos, que constituem um contrato vinculativo entre você e o Canteiro Central.
- Autoriza o uso de seus dados conforme nossa Política de Privacidade.
3. Elegibilidade
plataforma é destinada exclusivamente a usuários com capacidade legal. Caso não atenda a esses requisitos, não poderá utilizar nossos serviços.
4. Criação de Conta
Para acessar funcionalidades completas, é necessário criar uma conta. Você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Notificar imediatamente caso identifique uso não autorizado de sua conta.
- Aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade no momento do cadastro.
Nunca vendemos dados pessoais a terceiros.
5. Responsabilidades do Usuário
Você se compromete a:
Utilizar a plataforma de forma ética e legal, sem:
- Violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
- Publicar conteúdos falsos, ofensivos ou que infrinjam direitos autorais.
- Interferir no funcionamento da plataforma ou em conexões de outros usuários.
- Não compartilhar sua conta ou permitir acesso não autorizado.
- Não utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou atividades fraudulentas.
6. Uso dos Serviços
A plataforma permite:
- Para clientes: Solicitar serviços de profissionais cadastrados.
- Para prestadores de serviços: Oferecer suas habilidades e gerenciar propostas.
- Para ambos: Comunicar-se de forma segura e realizar contratos e pagamentos diretamente entre si.
O Canteiro Central não garante a execução dos serviços contratados entre usuários, não sendo responsável por disputas, danos ou custos decorrentes dessas relações. Recomendamos a leitura do contrato individual firmado entre as partes e, caso seja necessário, a consulta de um advogado especializado no assunto.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, logotipos, interfaces) é de propriedade do Canteiro Central ou licenciado para uso, protegido por leis de direitos autorais e marcas registradas. Você não pode copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia.
8. Limitação de Responsabilidade
O Canteiro Central atua como intermediário e não se responsabiliza por:
- Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos usuários.
- Conteúdos publicados por terceiros na plataforma.
- Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma ou de falhas técnicas.
Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes.
9. Rescisão de Contrato
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta caso:
- Você viole estes Termos.
- Não pague taxas aplicáveis (se houver).
- Atue de forma que prejudique a segurança ou a reputação da plataforma.
10. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou legislação. Alterações entrarão em vigor após publicação na plataforma, com aviso prévio por e-mail ou notificação dentro do app. O uso contínuo da plataforma implica aceitação dos Termos revisados.
11. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de Parnamirim/RN, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Informações de contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações sobre privacidade, entre em contato:
- E-mail: contato@canteirocentral.com.br
- Endereço: Rua Aeroporto dos Guararapes, 146, Parnamirim – RN, Brasil.